Não à intervenção!

O prefeito de Imperatriz é o Madeira, Roseana é a governadora e Adhemar Freitas apenas secretário.

Foto: Manifestantes (Praça de Fátima - Imperatriz) contra a cassação de Jakcson lago.

Começa a ser divulgado por alguns setores da mídia local - como se fosse a coisa mais natural do mundo -, que a governadora Roseana vai - ela mesma - aplicar os recursos deixados pelo ex-governador Jackson Lago para Imperatriz através de convênios, agora por determinação judicial estornados aos cofres do Estado.

A Constituição federal é muito clara sobre as competências do Estado e do Município e a nossa Constituição Estadual esclarece as condições em que o Estado poderá intervir no município:

Art. – 16 - O Estado não intervirá em Município, salvo quando:

I - deixar de ser paga a dívida fundada, por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior;

II - não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei;

III - não tiver sido aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino, o mínimo exigido da receita municipal, estabelecido nesta Constituição;

Trocando em miúdos: o prefeito de Imperatriz é o Madeira, não Roseana ou seu preposto, o ex-vereador Adhemar Freitas, que com todo o respeito que possamos ter pelo nosso conterrâneo, foi derrotado como candidato a Vice-prefeito na chapa de Ildon Marques na eleição do ano passado.

Roseana já interviu uma vez em Imperatriz. Na época havia um clamor popular e ela foi forçada a tomar essa decisão por que o povo foi às ruas e ameaçou até tocar fogo na Prefeitura e na Câmara, apesar dos setores mais conservadores do movimento atuar dialogando com a PM para uma tomada pacífica das sedes dos poderes, fato que acabou ocorrendo.

Mas agora a situação é outra. Vir aqui no município e passar por cima do prefeito é um ato antidemocrático que não se pode aceitar, pois o povo elegeu o Madeira e defenestrou nas urnas o grupo da governadora, capitaneado pelo ex-prefeito Ildon Marques e Adhemar Freitas, que agora querem usurpar o lugar do prefeito, prometendo em nome da governadora fazer o que tiveram oportunidade de fazer e não fizeram. Comenta-se nos bastidores que o ex-prefeito Ildon Marques promete “esmagar” seus adversários. Imperatriz não aceita essa intervenção!

Como se fosse um castigo dos céus, contra a ambição desmedida dos Sarneys, o Maranhão está arrasado com as cheias, rodovias federais e estaduais destruídas, cidades inteiras debaixo d’água. Enfim, muito trabalho para tão pouco tempo até a próxima eleição. Então nada nos garante que Roseana consiga cumprir alguma promessa de obra nesta outra banda do Maranhão, menos atingido. Por que então não agir com sabedoria e deixar que os prefeitos cumpram seu papel, eles mesmo aplicando - de maneira vigiada quando for o caso – os recursos já legalmente conveniados com o governo do Estado?

Não, Roseana quer desmoralizar seus adversários e empoderar seus seguidores, figuras como as de Imperatriz já enviadas para o limbo através das urnas. Parece sensato fortalecer o seu grupo, mas não é, pelo menos da maneira como quer fazer,  porque fere direitos e competências.

No curto período em que José de Ribamar Fiquene assumiu o governo do Maranhão duas obras foram iniciadas, a da Rodoviária - agora reiniciada por Jackson Lago - e a sede do 1º Distrito Policial. A Rodoviária, Roseana de pronto condenou, disse que não poderia dar continuidade, pois o local era impróprio e o Distrito policial passou quase 3 anos para ser concluído, um pequeno prédio que não atendeu as necessidades da nossa Polícia Civil.

Tantas reivindicações! Nenhuma resposta da governadora que vinha à Imperatriz uma vez por ano e ficava escondida com seus vassalos num palacete lá no Jardim 3 Poderes, ocasião em que durante a cerimônia do “beija mão”, Jorginho Murad, enfastelado numa poltrona dava baforadas de um charuto cubano e aproveitava para humilhar os prefeitos.

Somente com humildade e demonstrando grandeza é que Roseana poderá mudar o sentimento de repulsa que o povo da região tocantina lhe dispensa. Jamais sob intervenção, sob o tacão de interventores como o da 1ª Ciretran ou outros prepostos mais palatáveis como Adhemar Freitas.

Roseana pode calçar as ruas com madrepérolas e folhear d’ouro os meios fios de Imperatriz, mas se for com arrogância, nunca será perdoada.

Escrito por Josué Moura às 08h31
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DESEMBARGADOR SOFRE PRESSÃO E VOLTA ATRÁS DE DECISÃO SOBRE RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA SÃO LUIS

Sob pura pressão, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo voltou atrás de sua decisão que devolvia para a conta da prefeitura de São Luís os recursos relativos a convênios firmados na gestão de Jackson Lago com o prefeito João Castelo. Os convênios são da ordem de R$ 150 milhões, sendo R$ 45 milhões deste total referentes à contrapartida do tesouro municipal.

O Município de São Luís ingressou com o agravo de instrumento na quarta-feira, 6, quando saiu a liminar do juiz Megbel Abdala, suspendendo todos os convênios celebrados entre o Estado e prefeituras, bem como as suplementações orçamentárias, assinadas pelo então governador Jackson Lago.

Ao derrubar a liminar de Megbel, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, em sua decisão, disse “que caso já tenham sido retirados valores relativos aos convênios mencionados, que sejam efetuados os estornos às contas do ente municipal, ora agravante, de todos os recursos pertinentes àqueles ajustes”.

Agora, sem mais nem menos, Jaime recuou da sua decisão de estornar para as contas da Prefeitura de São Luís a quantia de R$ 150 milhões resultantes de convênios com o então governo de Jackson Lago.

Recurso - O governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia protocolado, no dia 8, três ações, duas no STF e uma no STJ, na tentativa de cassar a liminar do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que acolhe recurso da Prefeitura de São Luís suspendendo a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala, que havia determinado a devolução do dinheiro destes convênios aos cofres do Estado.

Pois bem, hoje o desembargador voltou atrás depois que o PMDB (partido do senador José Sarney e de sua filha, Roseana) anunciou que faria uma representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pura chantagem, como nos velhos tempos que a turma do Sarney mandava e desmandava em grande parte de membros do Judiciário.

“Em revendo melhor a questão tratada nos presentes autos, verifico que o vertente agravo não merece se conhecido, uma vez que o Município recorrente não providenciou a juntada de documento fundamental à compreensão da controvérsia, como era de seu ônus”, assinalou na mais recente decisão.

Município Prejudicado - Com o recurso dos convênios, o prefeito João Castelo pretende recuperar ruas e pavimentar vias da castigada e depredada malha viária da capital maranhense, construir um viaduto na Forquilha, túneis no retorno do Calhau e prolongar a avenida Litorânea até o Olho D´Água.

A novela da guerra declarada de Roseana contra dezenas de municípios, alguns deles de grande densidade eleitoral, promete ainda muitos capítulos e fortes emoções, pois os seus administradores, entre eles João Castelo, Sebastião Madeira (Imperatriz), Lisboa (Bacabal), Humberto Coutinho (Caxias) com certeza não vão abrir mão de recursos que terão o destino final correto, que é a melhoria das condições de vida do povo de suas cidades.

Tal como antes, observa-se que o grupo Sarney quer tutelar todos os poderes e instituições, como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, Ministério Público enfim, tudo isso para impôr o retorno do medo ao Maranhão. Como bem disse o deputado federal Roberto Rocha hoje em uma reunião ampliada na Famem, a governadora Roseana Sarney tem o direito de querer fazer o maior São João da história, mas não pode fazê-lo às custas do municípios do Maranhão.

John Cutrim  johncutrim@jornalpequeno.com.br

Escrito por Josué Moura às 14h18
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